Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço regulam o uso da plataforma Clie, disponível em clie.com.br e aplicações relacionadas. Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Leia com atenção.

1. Definições

• Clie: a plataforma e os serviços oferecidos, operados no Brasil.
• Usuário: pessoa física ou jurídica que cria conta e utiliza o Clie.
• Cliente final: pessoa que recebe propostas, cobranças ou contratos por meio do Clie.
• Conteúdo: textos, arquivos, propostas, contratos, modelos, contatos e documentos inseridos pelo Usuário.

2. Cadastro e conta

Para utilizar o Clie você deve ser maior de 18 anos ou ter capacidade legal para contratar. Você é responsável pelas informações fornecidas, pela veracidade dos dados e pela guarda das credenciais de acesso. Notifique-nos imediatamente em caso de suspeita de uso não autorizado da sua conta.

Recomendamos fortemente a ativação da autenticação de dois fatores (2FA) em Configurações → Segurança e a guarda segura dos códigos de recuperação exibidos apenas uma vez. A perda simultânea do dispositivo autenticador e dos códigos de recuperação pode inviabilizar a recuperação da conta.

2.1 Recursos de inteligência artificial

O Clie oferece assistentes de IA para redação de propostas, contratos e apoio a contatos. Esses recursos utilizam modelos de terceiros (por exemplo, OpenAI, Google Gemini) e podem gerar resultados imprecisos, incompletos ou inadequados ao caso concreto. É de responsabilidade do Usuário revisar e validar todo o conteúdo gerado antes de compartilhar com clientes finais ou dar efeito jurídico. O Clie aplica camadas de proteção contra prompt injection e sanitização de entradas, mas não garante ausência de erros do modelo.

3. Planos, testes e pagamentos

O Clie oferece plano gratuito e planos pagos, com limites e recursos descritos em clie.com.br/#planos. Assinaturas são cobradas de forma recorrente conforme o plano contratado. Você pode cancelar a qualquer momento; o cancelamento interrompe renovações futuras e o acesso permanece até o final do ciclo pago.

Impostos podem ser aplicados conforme a legislação. Falhas de pagamento podem resultar em suspensão da conta até regularização.

4. Uso adequado

Ao utilizar o Clie, você concorda em não:

• Violar leis, direitos de terceiros ou estes Termos;
• Enviar spam, phishing, malware ou conteúdo enganoso;
• Utilizar a plataforma para atividades ilícitas, discriminatórias ou fraudulentas;
• Fazer engenharia reversa, extrair dados em massa ou interferir na infraestrutura;
• Cadastrar dados de terceiros sem autorização ou base legal.

5. Conteúdo do usuário

Você mantém a titularidade do Conteúdo que inserir no Clie. Concede ao Clie licença limitada, não exclusiva e mundial para hospedar, processar e exibir esse Conteúdo com o único objetivo de prestar o serviço. Você é responsável pela legalidade do Conteúdo e pelo direito de tratar os dados dos seus Clientes finais, atuando como controlador na relação com eles e o Clie como operador.

6. Assinatura eletrônica

O Clie disponibiliza assinatura eletrônica nativa (ClieSign) e integrações com ZapSign e ClickSign. Assinaturas eletrônicas realizadas por meio do Clie têm validade jurídica conforme a MP 2.200-2/2001 e a Lei 14.063/2020. O Clie preserva evidências (hash, geolocalização, IP, foto de identidade quando aplicável) para fins de comprovação da integridade dos documentos assinados.

7. Pagamentos entre usuários e clientes finais

Pagamentos originados no Clie são processados por parceiros como Stripe e Asaas. O Clie não é parte na relação comercial entre Usuário e Cliente final e não se responsabiliza por eventuais disputas comerciais entre eles. Os termos dos provedores de pagamento também se aplicam.

8. Integrações de terceiros

Ao conectar serviços de terceiros (Google, provedores de pagamento e assinatura, e-mail transacional), você autoriza o Clie a acessar e processar dados necessários à integração. O uso desses serviços fica também sujeito aos termos dos respectivos fornecedores.

9. Propriedade intelectual

A marca Clie, o software, o design, os textos institucionais e a documentação são protegidos por direitos autorais e de propriedade intelectual. Nenhum direito é concedido além da licença de uso descrita nestes Termos.

10. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes Termos, uso abusivo do serviço ou determinação legal. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em Configurações → Conta. Após o encerramento, os dados são retidos conforme indicado na Política de Privacidade.

11. Garantias e limitação de responsabilidade

O Clie é fornecida “no estado em que se encontra”. Empenhamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível, seguro e íntegro, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de falhas. Na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade do Clie por danos diretos comprovados fica limitada ao valor pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao evento. Não responderemos por lucros cessantes, danos indiretos ou perda de oportunidade.

12. Alterações

Podemos alterar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Salvador/BA, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@clie.com.br.